Modelo uniformizado de investigação de acidentes 

Reflexões sobre um modelo uniformizado de investigação de acidentes 

A investigação de incidentes/acidentes de trabalho (IIAT) é um processo intrínseco à atividade de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (SHST). Com efeito podemos verificar que este elemento é constante e recorrente, nos diversos diplomas legais e normativos, que constituem o enquadramento das questões relacionadas com a SHST. Podemos encontrar referências diretas ou indiretas á investigação de incidentes/acidentes nos seguintes diplomas e com a seguinte composição:

Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho:

Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho

Artigo 240.º

Atividades principais

1 — Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores.

2 — Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem realizar, nomeadamente, as seguintes atividades:

1. Análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;

3 — Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem, ainda, manter atualizados, para efeitos de consulta, os seguintes elementos:

1. c) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência por incapacidade para o trabalho superior a três dias;

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