Investigação e análise de incidentes/acidentes
Dezembro 4, 2025Responsabilidade civil e criminal por incumprimento de regras de segurança
Anexo o Resumo (em 5 páginas) de um Acórdão de 135 páginas do STJ – transitado em julgado – com uma breve explicação de como ocorreu o acidente de trabalho com a amputação da mão e braço direito num equipamento de trabalho – ET. Os “Factos” que contribuíram para a Deliberação Civil e Criminal do Coletivo de Juízes, explicitando os diplomas legais que não foram cumpridos, pela Entidade Empregadora, seu Representante (Supervisora), e também o TSST da empresa.
Como mencionei anteriormente em outro Acórdão que publiquei nesta rede há cerca de 2/3 meses, uma Formação desta natureza, ou seja, baseada em Análise de Acórdãos deste cariz de forma resumida (para realizar Práticas Simuladas sobre situações reais), será importante para a Reflexão de TODOS os interessados. Penso também que é a melhor forma de Sensibilizar e Consciencializar a Liderança para a Segurança.
Consulte aqui toda a informação.
